Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).
Atenção: As pessoas candidatas brasileiras ou estrangeiras inscritas na modalidade acima deverão apresentar toda a documentação descrita abaixo, incluindo a comprovação que cursou integralmente o ensino médio em escola pública brasileiras ou em escola comunitária brasileira que atua no âmbito da educação do campo conveniada com o poder público.
O processo de matrícula na FURG ocorre em duas etapas: Solicitação de matrícula online e Confirmação da matrícula.
1ª ETAPA: Solicitação de matrícula online
Consiste no envio dos seguintes documentos em formato digitalizado (PDF ou imagem):
Atenção: Somente serão recebidos para análise documentos submetidos através do Sistema de Solicitação de Matrículas Online da FURG.
A) Certificado ou Atestado de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau);
B) Histórico Escolar do Ensino Médio (antigo 2º Grau);
C) Certificado de reservista ou de alistamento no Serviço Militar ou comprovante da Ativa para candidatos do sexo masculino entre 18 e 46 anos;
D) Certidão de Quitação Eleitoral, se a pessoa candidata for maior de 18 anos;
E) Documento com número do CPF; e
F) Documento de Identificação oficial com foto, frente e verso.
Atenção: Não será aceito o documento de identidade em que se lê "Não Alfabetizado" ou que não permita a conferência da assinatura ou a identificação fotográfica da pessoa candidata.
Observações Importantes:
I- Serão aceitos, para fins de comprovação de conclusão do Ensino Médio os seguintes documentos, além dos já citados nos itens A e B deste Termo, os certificados obtidos:
a) na conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM;
b) no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA; ou
c) nos Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
II- As pessoas candidatas devem ficar atentas a toda a documentação necessária para a realização da matrícula, pois não serão aceitos documentos fora dos prazos estabelecidos, sob pena de perder a vaga.
III- A veracidade da autodeclaração Étnico-Racial será aferida em formato online síncrono por comissão designada para este fim. Em caso de dúvida por parte da comissão, a pessoa candidata poderá ser convocada para análise presencial.
DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA
Para comprovar renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo a pessoa candidata deverá apresentar: Comprovante de Inscrição ou a folha Resumo do CadÚnico atualizado há no máximo 12 (doze) meses anteriores à data de inscrição no Processo Seletivo. O documento deverá apresentar de forma objetiva o rendimento familiar per capita em documento que deverá ser emitido na página eletrônica do Governo Federal. Maiores informações estão disponíveis aqui.
DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Em se tratando de pessoa candidata Preta ou Parda - a confirmação da autodeclaração étnico-racial ocorrerá em formato online síncrono, por meio de Comissão de Heteroidentificação designada para este fim. O procedimento consistirá exclusivamente na análise fenotípica da pessoa candidata autodeclarada preta ou parda, sendo vedada a utilização de critérios relacionados à ascendência, registros ou documentos anteriores de qualquer natureza. A confirmação da autodeclaração ocorrerá em duas etapas:
1ª etapa: Autodeclaração Étnico-Racial digital, através de confirmação de ciência no momento de solicitação de matrícula online; e
2ª etapa: Confirmação da autodeclaração realizada em formato online síncrono, por comissão de heteroidentificação designada para este fim. As informações do procedimento de heteroidentificação serão disponibilizadas no edital de convocação para a matrícula.
Em caso de dúvida quanto à análise realizada no formato online, a pessoa candidata poderá ser convocada para entrevista presencial, em data, horário e local a serem posteriormente divulgados em edital de convocação.
Em se tratando de pessoa candidata Indígena, deverá:
a) realizar a Autodeclaração Étnico-Racial digital, através de confirmação de ciência no momento de solicitação de matrícula online; e
b) anexar Declaração de Pertencimento Étnico Indígena de comunidade brasileira, emitida no ano vigente, ou outro documento oficial emitido por órgãos públicos que contenham informações pertinentes à sua condição de indígena.
2ª ETAPA: Confirmação da matrícula
A pessoa candidata deverá realizar a confirmação de matrícula durante a primeira semana de aula na coordenação do seu curso. O não cumprimento desta etapa acarretará a perda da vaga.