Os candidatos brasileiros ou estrangeiros inscritos na modalidade acima deverão apresentar toda a documentação, inclusive a comprobatória da deficiência no ato da solicitação de matrícula.
O processo de matrícula na FURG ocorre em duas etapas: Solicitação de matrícula e Efetivação da matrícula.
1ª ETAPA: Consiste na entrega dos seguintes documentos:
1 - Fotocópia simples do certificado, ou do atestado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), acompanhada do original;
2 - Fotocópia simples do Histórico Escolar do Ensino Médio (antigo 2º Grau), acompanhada do original;
3 - Fotocópia simples do certificado de reservista ou de alistamento no Serviço Militar para candidatos do sexo masculino entre 18 e 46 anos;
4 - Comprovante de quitação eleitoral;
5 - Comprovante de inscrição do CPF;
6 - Fotocópia simples da cédula de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal ou passaporte com Visto Temporário de estudante em validade).
7 - Declaração preenchida e assinada de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra instituição pública de ensino superior brasileira, conforme Lei nº 12.089/2009 (disponível em www.sisu.furg.br)
8- Laudo médico (via original com no máximo um ano de emissão) que contenha:
a) parecer descritivo elaborado pelo médico, em receituário próprio;
b) o código da deficiência nos termos da Classificação Internacional de Doenças CID;
c) a categoria de deficiência classificada segundo o artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, ou que atenda a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
Atenção: Não será aceito o documento de identidade em que se "Não Alfabetizado" ou que não permita a conferência da assinatura ou a identificação fotográfica do candidato.
2ª ETAPA: Efetivação da matrícula: será realizada na Coordenação de Curso durante a primeira semana de aulas, através da assinatura da ata de confirmação. O estudante que não cumprir esta etapa, seja pessoalmente ou por procurador, perderá a vaga.
Observações:
1- Somente serão aceitos, para fins de comprovação de conclusão do Ensino Médio em escolas da rede pública os seguintes documentos além dos já citados nos itens 1 e 2 deste Termo: Certificado obtido: a) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos b) na conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM c) no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA d) nos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
2- Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, em substituição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e ao Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de estudos emitido por Secretaria de Estado da Educação.
3- Os candidatos devem ficar atentos a toda a documentação necessária para a realização da matrícula, pois não serão aceitos documentos fora dos prazos estabelecidos, sob pena de perder a vaga;
4- Caso a matrícula seja feita por procurador, este deve estar munido de procuração específica para o ato da matrícula, com firma reconhecida em cartório e não será necessária a apresentação dos documentos originais, apenas cópias simples;
5- O candidato que optar pela reserva de vagas do Programa de Ações Afirmativas -PROAAf (Resolução nº 020/2013 CONSUN FURG) e que não cumprir os requisitos definidos para a modalidade de concorrência da mesma, perderá a vaga e será excluído do certame.